A compra de imóvel com FGTS nem sempre é fácil, afinal, são inúmeras etapas, processos e burocracias que precisam ser cumpridas. As regras passam por alterações frequentes e nem sempre conseguimos acompanhar essas mudanças e saber de que forma podemos nos enquadrar para usar o benefício. No entanto, passar por todo esse processo pode, sim, valer a pena para quem quer realizar o sonho de adquirir um imóvel, seja uma casa ou apartamento.
O FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e nada mais é do que um tipo de poupança criado para beneficiar o trabalhador em determinadas situações. De forma geral, esse dinheiro pode ser sacado quando o trabalhador é demitido sem justa causa, em casos de doença e também para adquirir a casa própria.
E para ajudar você a entender melhor como o FGTS pode ser usado nessa situação, elaboramos este post completo, explicando os requisitos que o comprador deve preencher para atender às exigências da Caixa Econômica Federal. Também mostramos quais são as condições que o imóvel deve ter para que o valor seja liberado. Confira!
1. Saiba quais são as exigências para usar o FGTS para comprar um imóvel
Se você é trabalhador e tem contrato pelo regime celetista — ou seja, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — você recebe todos os meses, no fundo de garantia, 8% do valor do seu salário. Esses valores são pagos pela empresa em que você trabalha, depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao seu CPF.
Estas são as situações mais comuns que permitem o saque do FGTS:
- comprar ou construir um imóvel residencial, tanto para pagamento total quanto para entrada em um financiamento;
- amortizar ou liquidar o saldo devedor ou quitar a sua dívida (caso tenha feito empréstimo para a compra);
- trabalhadores com deficiência física ou sensorial podem usar o dinheiro para a compra de prótese e órtese;
- nas modalidades saque-aniversário e saque imediato, que são novas regras para os trabalhadores, mas que não envolvem a necessidade da compra de um imóvel.
- Veremos esses pontos em mais detalhes adiante. Agora, confira quais são os requisitos aceitos para que o comprador possa usar o benefício:
- ter três anos de carteira assinada, recebendo FGTS, mesmo que em empresas distintas;
- não ter financiamento em aberto no SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- não ser proprietário de nenhum imóvel residencial urbano, nem ter usufruto ou ser cessionário no local onde mora ou próximo a ele;
- quando pedir para sacar o FGTS, não estar com o pagamento atrasado de parcelas do financiamento;
- ser titular do financiamento, caso pretenda usar o dinheiro do fundo para pagar parte do valor das parcelas.
2. Entenda como deve ser o imóvel para que o dinheiro seja liberado
A Caixa Econômica Federal também tem algumas exigências sobre o imóvel para que haja a liberação dos recursos. Para começar, o valor do imóvel não pode ultrapassar R$1,5 milhão para bens adquiridos em qualquer município do Brasil. Antes, os tetos eram diferenciados de acordo com o estado onde se pretendia comprar o imóvel, mas essa regra mudou em janeiro de 2019.
Se o dinheiro for usado para construção, o terreno deve ser de propriedade da pessoa que vai sacar o fundo de garantia. Além disso, o imóvel deve ser urbano e destinado à moradia. Antes da liberação, a Caixa Econômica Federal faz uma avaliação do imóvel para atestar se há condições de habitação e se não há problemas estruturais nessa construção.
Você ainda deve estar atento à documentação do imóvel: ele deve ter o devido Registro de Imóveis e não pode ter nenhum registro de gravame, algo que impeça a sua comercialização. Um exemplo disso seria o de um bem que ainda está sendo partilhado.
Por fim, vale dizer que se você usar o fundo de garantia para compra de terreno ou para iniciar a construção, deverá esperar, no mínimo, três anos para que possa utilizar novamente o benefício nesse mesmo imóvel.
Uma facilidade que poucas pessoas sabem é que a compra de um segundo imóvel também é possível com o uso do FGTS. Por exemplo, se você ganhar um apartamento por conta de herança e na matrícula do imóvel constar essa informação, é perfeitamente possível adquirir outra casa ou apartamento usando os recursos do FGTS.
Outro caso também é que se você já tiver um financiamento e quiser usar o FGTS para um segundo, a Caixa Econômica Federal também pode autorizar o uso. No entanto, o solicitante não pode ser dono de mais de 40% do imóvel. Essa situação é muito comum em caso de recebimento de herança.
Imagine que 3 pessoas herdaram um imóvel e ele será dividido entre eles em 3 partes iguais, que correspondem a 33,33% cada. Nessa situação, um dos herdeiros pode querer comprar as partes dos demais e ele pode requisitar o uso do FGTS, mesmo que já tenha um outro imóvel, pois sua parte não corresponde a mais de 40% do bem.
Além disso, há outras situações específicas, como quando um casal se separa e um dos cônjuges perde o direito de usufruir o imóvel. Além disso, quando há situações de perda do imóvel por conta de desastres naturais, incêndio ou outro tipo de calamidade, é possível que o banco também autorize a compra de uma segunda residência com o FGTS.
3. Entenda em quais situações você pode usar o FGTS
Como mencionamos, há certas situações em que você pode retirar o fundo de garantia para o pagamento do seu imóvel. Vejamos, então, quais são elas.
Para compra e construção de um imóvel
O saldo do seu fundo de garantia pode ser retirado tanto para comprar um bem quanto para construir a sua casa. E ele pode servir para o pagamento do valor total ou como parte dele.
Para amortizar ou liquidar o saldo devedor
Se tiver um contrato assinado de financiamento feito por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), você pode usar o valor que tem na conta do fundo de garantia para quitar totalmente a sua dívida. Esse dinheiro também pode ser liberado para quem deseja amortizar o saldo devedor.
Para pagar parte do valor das prestações
O fundo de garantia ainda poderá ser utilizado nos casos em que o comprador do imóvel fez um financiamento por meio do SFH. Assim, é possível reduzir o valor das parcelas em até 80%, em 12 meses consecutivos.
De forma geral, para quem quer usar o FGTS para a compra do imóvel precisa seguir alguns passos. O primeiro é consultar o saldo disponível que pode ser usado nessa operação. O passo seguinte é conferir quais documentos são necessários para solicitar o dinheiro e entregar todos eles na agência da Caixa Econômica Federal.
Depois disso é preciso apenas aguardar a resposta da análise do banco. Inclusive, para quem tem dúvidas, no próprio site da Caixa é possível fazer simulações sobre como usar esse dinheiro.
4. Descubra para quais finalidades você não pode usar o FGTS
Há alguns casos em que a Caixa Econômica Federal não permite a retirada do saldo do FGTS para compra de imóvel. Um deles, como dissemos, é o de bens que têm finalidade comercial.
Você também não pode usar o fundo para compra de materiais de construção ou para reformar e ampliar o seu imóvel, nem para comprar terrenos sem construção. Além disso, o seu fundo de garantia é válido apenas para imóveis do titular — ou seja, não pode ser usado para pagar bens de familiares, nem mesmo de dependentes.
Há uma situação em que o imóvel a ser comprado se enquadra na categoria “misto”, pois será usado tanto como residência como para a realização de atividades comerciais. Nesse caso, o banco autoriza o uso do dinheiro para pagar a parte residencial e isso fica definido em um laudo.
5. Saiba o que você paga por usar o FGTS para a compra de imóvel
Quando usa o saldo do fundo de garantia para adquirir um bem, você deverá fazer o pagamento de alguns valores referentes a essa operação. Um deles é a taxa de administração cobrada pela Caixa Econômica Federal nos casos de financiamento imobiliário. A outra se refere ao pagamento à vista: a Taxa de Intermediação do FGTS para compra de moradia. Você pode consultar todos os valores no site da Caixa.
Mas mesmo com toda a burocracia e, muitas vezes, uma espera de longos dias, usar esse dinheiro para adquirir um imóvel próprio continua sendo considerada uma grande vantagem. Afinal, mesmo que o FGTS tenha algum rendimento estando no banco, o investimento em uma casa ou apartamento é algo que irá valorizar ainda mais o dinheiro.
Escolhendo um imóvel bem localizado, por exemplo, as chances de conseguir vendê-lo ou mesmo alugá-lo no futuro pode significar a obtenção de uma excelente fonte de renda, incomparável aos possíveis rendimentos do FGTS na sua conta da Caixa.
6. Conheça o procedimento de vistoria do imóvel
Via de regra, a Caixa Econômica Federal realiza uma vistoria no imóvel antes de fazer a liberação do recurso. Para isso, o banco envia um profissional especializado (que pode ser um engenheiro ou um arquiteto) para avaliar as condições da residência.
Nesse momento, já será necessário apresentar toda a documentação exigida para o imóvel. Essa é uma forma de comprovar que o valor de teto máximo permitido para uso do recurso está sendo atendido. Além disso, a vistoria checa se há dívidas com o governo, o que vale para o comprador e para o vendedor.
Se tudo estiver correto, você poderá passar à fase final: sacar, de fato, o FGTS. Lembre-se, contudo, de que a liberação desse dinheiro só é feita diretamente para o vendedor, evitando fraudes no processo.
7. Veja como sacar o FGTS
Para você entender melhor o que deve ser feito para usar o recurso, confira o passo a passo para a retirada do FGTS para comprar imóvel:
- consulte o saldo do fundo de garantia;
- separe a documentação necessária (documento de identidade, extrato da conta do FGTS, declaração completa do Imposto de Renda e certidão de casamento ou de união estável, se for o caso);
- procure a Caixa Econômica Federal para apresentar os documentos e verificar a possibilidade de uso do benefício.
Enfim, podemos ver que liberação do FGTS para compra de imóvel é uma das formas mais seguras de conseguir adquirir a casa com que você sonha. Então, agora que conhece o processo, basta conferir as melhores opções oferecidas pela Caixa Econômica Federal e reunir a documentação necessária!
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