Novas regras do Programa Minha Casa Minha Vida em 2017

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Governo Federal começou o ano de 2017 com mudanças positivas. O anúncio, que foi feito no início do mês de fevereiro apontou regras mais flexíveis, nas quais mais famílias poderão se enquadrar.

O intuito da mudança é aumentar o número de 380 mil moradias distribuídas em 2016 para 610 mil unidades em 2017, além disso a medida visa reduzir o déficit habitacional e colaborar positivamente para a economia do país.

A última mudança no programa MCMV foi feita em 2015 e o mesmo foi criado em 2009 com o intuito de facilitar a aquisição da casa própria por famílias com baixa renda. Por meio de subsídios dados pelo programa, o valor pago em financiamento é reduzido, facilitando a aquisição.

Mas é necessário cumprir uma série de requisitos para se encaixar no programa e conseguir os subsídios. As mudanças anunciadas interferem diretamente nos perfis de renda, no valor máximo dos imóveis para aquisição e nos valores de concessão de subsídios do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Pronunciamento Oficial

O presidente Michel Temer anunciou, a ampliação do programa Minha Casa Minha Vida 2017. A expectativa para este ano é saltar para mais de 610 mil novas unidades. No seu discurso, Temer ressaltou que o governo federal vem ampliando o Minha Casa, Minha Vida. Nesta linha, 28 mil unidades que estavam paralisadas desde 2015 tiveram as obras retomadas pela atual administração.

Quem é da construção civil sabe melhor do que ninguém: não se levanta uma casa sem bases sólidas. Nosso objetivo é deixar uma obra firme, que resista no futuro.

As Principais Diferenças

Mudanças nos Perfis de Renda

Os perfis de renda que sofreram alteração são as faixas 1,5, 2 e 3. As faixas delimitam a renda mensal que o interessado deve ter para participar do programa. Para cada faixa, há uma taxa de juros que é aplicada, mas não houve alteração nas taxas, que começam em 5%. Confira as mudanças por faixas de renda.

Faixa 1

Permitia que pessoas com renda de até R$2.350 participassem. Agora, com a mudança, pessoas que tem renda de até R$2.600 podem entrar no programa MCVC na faixa 1,5. A taxa de juros aplicada nessa faixa é de 5%.

Faixa 2

Antes se enquadrava nessa faixa famílias com renda de R$2.350 a R$3.600. Com a mudança, aquelas famílias que tem renda entre R$2.600 e R$4 mil podem participar do programa. Dentro da faixa 2, as taxas de juros variam. Para quem tem renda de R$2.600, a taxa de juros é de 5,5%. Para aquelas famílias que tem renda mensal R$3 mil, os juros já sobem para 6% e para aqueles que atingem renda de R$4 mil, os juros aplicados são de 7%.

Faixa 3

Esse perfil de renda foi o que teve maior mudança. Antes, somente aqueles que tinham rendimento mensal de até R$6.500 poderiam se inscrever no MCMV. Com as mudanças, aquelas famílias que tem renda de até R$9 mil podem participar. A taxa de juros aplicada para aqueles com renda de R$7 mil é de 8,16% e as famílias com rendimento mensal de até R$9 mil, tem juros de 9,16%.

Para as faixas 1,5 e 2 também há outra mudança relacionada como FGTS. Agora os subsídios concedidos a essas duas faixas passaram para 6,5%, o que significa que agora, é possível usar mais do FGTS para dar entrada em imóveis pelo programa MCMV.

Mudanças nos valores dos Imóveis

A segunda mudança significativa é o aumento do valor dos imóveis que poderão ser adquirimos no programa Minha Casa Minha Vida. É importante ressaltar que esses são os valores teto que podem ser adquiridos pelos participantes, dependendo da renda. Quanto maior a renda, maior o valor do imóvel financiado.

As mudanças variam dependendo do limite territorial, que são classificados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Cada região do país tem um teto distinto no valor dos imóveis.

Outro fator que determina o valor teto dos imóveis que podem ser adquirimos no programa MCMV é o tamanho da cidade. Vamos verificar como esses tetos são divididos e quais as mudanças por regiões:

Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo:

Essa região é a que tem os tetos mais altos para financiamento de imóveis do programa MCMV em relação às outras regiões. Quem mora em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo poderão financiar imóveis de até R$240mil depois da mudança. Confira as demais classificações de acordo com a classificação do IBGE:

Capitais estaduais (consideradas pelo IBGE como metrópoles): Antes, o teto para essas capitais era de R$225mil. Com o reajuste, agora é possível financiar imóveis de até R$240mil.

Municípios que tem população superior a 250 mil habitantes (capitais regionais), Campinas e Região Metropolitana, Baixada Santista ou municípios com população com mais de 100 mil habitantes que integram as regiões metropolitanas dessas capitais estaduais: Para essas cidades, o teto passou de R$215mil para R$230mil.

Municípios com 100 mil habitantes ou mais, municípios com menos de 100 mil habitantes que integram as regiões metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas e da Baixada Santista e municípios com população inferior a 250 mil mas que são consideradas como capitais regionais pelo IBGE: O teto foi elevado de R$170mil para R$180.

Municípios que tem população entre 50 mil e 100 mil habitantes: Também teve correção de R$10mil no teto do valor dos imóveis, passando de R$135mil para R$145mil.

Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes: Poderão financiar imóveis de até R$110 mil. O reajuste foi de R$5mil.

Outros municípios com menos de 20 mil habitantes: Também tiveram o reajuste de 5 mil, podendo agora financiar imóveis de até R$95mil.

Sul, Espírito Santo e Minas Gerais:

Nessa região estão classificadas as cidades dos outros estados da região Sudeste (Minas Gerais e Espírito Santo), assim como toda a região Sul do país. Os valores teto dessa região agora são de R$215 nas capitais. Vamos conferir como os valores ficam para cada classificação:

Capitais estaduais (consideradas pelo IBGE como metrópoles): Aqui se enquadram as seguintes capitais: Belo Horizonte, Vitória, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis. O valor teto para essas metrópoles era de R$200mil, passando agora para R$215mil.

Outras capitais estaduais, municípios que tem população superior a 250 mil habitantes (capitais regionais), municípios com população com mais de 100 mil habitantes que integram as regiões metropolitanas dessas capitais estaduais: O teto para essa região teve apenas R$10mil de reajuste, passando de R$180mil para R$190mil.

Municípios com 100 mil habitantes ou mais, municípios com menos de 100 mil habitantes que integram as regiões metropolitanas das capitais estaduais, e municípios com população inferior a 250 mil mas que são consideradas como capitais regionais pelo IBGE: O valor passa de R$160mil para R$170mil.

Municípios que tem população entre 50 mil e 100 mil habitantes: Também com reajuste de R$10mil, as pessoas dessa região poderão adquirir imóveis de até R$140mil.

Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes: Com ajuste menor que as outras regiões, o teto passa de R$100mil para R$105mil.

Outros municípios com menos de 20 mil habitantes: O teto dos municípios menores da região Sul, de Minas Gerais e do Espírito Santo é o mesmo aplicado para o Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Agora, quem mora em municípios com menos de 20 mil habitantes podem adquirir imóveis de até R$95mil.

Centro-Oeste

Essa região engloba todos os estados do Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal, que tem a mesma classificação que os estados de Rio de Janeiro e São Paulo. O teto para essa região é de R$190mil. Vamos conferir como os valores dos imóveis nas cidades da região Centro-Oeste:

Capitais estaduais (metrópoles): As capitais Cuiabá, Campo Grande e Goiânia são as com maior teto. Com o aumento de R$10mil no valor dos imóveis, as pessoas que vivem nessas metrópoles poderão adquirir imóveis de até R$190mil.

Outras capitais estaduais, municípios que tem população superior a 250 mil habitantes (capitais regionais), municípios com população com mais de 100 mil habitantes que integram as regiões metropolitanas dessas capitais estaduais: Quem vive nas cidades classificadas nessa faixa antes podiam adquirir imóveis de até R$170mil. Agora, o teto subiu para R$180mil.

Municípios que tem população entre 50 mil e 100 mil habitantes: O teto que antes era de R$125mil passa a ser R$135mil.

Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes: Nessas cidades também houve somente R$5mil de reajuste, passando de R$100mil para R$105mil.

Outros municípios com menos de 20 mil habitantes: Assim como nas outras regiões, as cidades menores tiveram o aumento no teto do valor dos imóveis de R$90mil para R$95mil.

Norte e Nordeste

A região Norte e Nordeste tem regras iguais às do Centro-Oeste nas cidades de maior população. Porém, em cidades com menos de 100mil habitantes, os tetos têm diferenças de R$5mil em relação às cidades da região Centro-Oeste. Vamos verificar como ficaram os tetos de acordo com a classificação do IBGE:

Capitais estaduais (metrópoles): Alteração para R$190mil.

Municípios que tem população entre 50 mil e 100 mil habitantes: Com reajuste também de R$10mil, o teto passa de R$120mil para R$130mil.

Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes: Nessas cidades, o reajuste foi menor, de R$5mil. Os imóveis que se enquadram no programa MCMV chegam a R$100mil.

Outros municípios com menos de 20 mil habitantes: Como nas demais regiões do Brasil, o teto dessas pequenas cidades foi alterado para R$95mil.

Mudanças na Meta do Programa Minha Casa Minha Vida

No ano de 2016, o programa possibilitou a contratação de 380mil habitações. A meta do governo com as mudanças é alcançar no ano de 2017 um aumento de cerca de 60% no número de unidades habitacionais, chegando a 610mil.

Para isso, o programa deve entregar o maior número de habitações para as faixas 2 e 3. A previsão são 380mil unidades para quem tem renda entre R$2600 e R$9000. As demais 230mil unidades serão divididas da seguinte forma:

Faixa 1,5 (renda de até R$2600): 60mil habitações
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR): Esse recurso é usado para construção de habitações, que serão usadas por famílias indicadas pelo estado ou município. São previstas que cerca de 100mil unidades serão entregues por meio desse recurso.
Entidades (rurais ou urbanas): 70mil habitações.

O programa MCMV também abrange entidades organizadoras que produzam suas próprias habitações para famílias que são amparadas por associações, cooperativas e outras entidades habilitadas. As entidades podem ser tanto urbanas quanto rurais. Outro viés do programa é para famílias que vivem em áreas rurais. Nessa modalidade, é possível conseguir subsídios para a construção ou reforma de casas nas zonas rurais.

Cuidados ao Entrar no Programa

É importante salientar a importância de se entender bem como funciona todos os processos do programa Minha Casa Minha Vida antes de aderir. Destacamos que o prazo para o pagamento do imóvel não teve alteração, ou seja, permanece em 360 meses (30 anos). Mas, fique atento quanto ao valor das parcelas e às taxas de juros.

É necessário também fazer uma simulação na Caixa Econômica Federal ou em uma corretora de confiança. Esse passo é importante para verificar se você realmente se enquadra no programa. Além da renda mensal, outros critérios podem impedi-lo de participar do programa:

se você já for proprietário de um imóvel residencial ou estiver participando de algum financiamento;
se você já tiver sido beneficiado em outro programa de habitação do governo Federal;
se você estiver cadastrado no SIACI (Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias) ou no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários);
se tiver alguma dívida com o governo Federal.

Conheça as Novas Regras do Programa Minha Casa Minha Vida em 2017

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