Adquirir o próprio imóvel é o sonho de grande parte dos brasileiros. E isso não é por acaso, afinal de contas, a compra de uma casa ou apartamento significa deixar de pagar aluguel e investir em um bem durável que, inclusive, poderá ser usufruído pelas próximas gerações. No entanto, em algumas situações essa compra pode trazer certas dores de cabeça e, justamente por isso, os compradores precisam conhecer os seus direitos, como é o caso da garantia de imóvel.
Quando se está pensando em adquirir uma casa, é comum ter preocupações como a obtenção do crédito para o financiamento, composição da renda familiar para arcar com os custos que envolvem a compra e mesmo a escolha do imóvel. Mas, além de prestar atenção a todos esses deveres, o consumidor também precisa conhecer as suas garantias para que não tenha nenhum tipo de prejuízo.
E para você que está nesse processo de aquisição do próprio imóvel, abaixo explicamos o que de mais importante precisa saber sobre o tema garantia de imóvel. Confira!
O que levar em consideração durante a compra de um imóvel?
Ao escolher um imóvel para compra, é importante levar em consideração alguns critérios que vão te ajudar a encontrar a opção ideal para atender as suas necessidades. Esses critérios precisam ser objetivos e alguns dos mais importantes são os seguintes:
- quantas pessoas vão morar no imóvel;
- pode ser casa e/ou apartamento;
- qual o limite do orçamento;
- qual é a localização ideal;
- quais os custos mensais;
- quais as garantias.
O imóvel a ser comprado será apenas para uma pessoa ou para uma família? No total, quantas pessoas vão morar no espaço? Essas perguntas básicas precisam estar entre os primeiros pontos a serem levantados, especialmente se a intenção é aumentar a família a médio e longo prazo.
Com essas dúvidas esclarecidas, será mais fácil escolher entre casa e apartamento. Geralmente, pessoas que optam por casas são aquelas que gostam de mais espaço e mesmo um quintal. No entanto, hoje, existem apartamentos em diversas configurações, inclusive com áreas gourmet que servem para receber amigos, familiares e organizar recepções.
Obviamente, você precisa também considerar as limitações do orçamento, pois isso vai ajudar a identificar mais precisamente aqueles imóveis que poderão ou não entrar na sua lista de desejos. Não se esqueça de avaliar a localização, já que morar em uma área com boa infraestrutura de serviços ajuda muito no dia a dia corrido.
Seja casa ou apartamento, faça um levantamento dos custos mensais que são inevitáveis, como taxa de condomínio, necessidade de sistema de segurança, entre outros. Um ponto muito importante, mas que nem sempre as pessoas se lembram ou mesmo sabem que existe, é a questão da garantia de imóvel.
Na prática, isso significa que caso o imóvel adquirido tenha algum dano ou problema como rachaduras, vazamentos ou mesmo instalações elétricas mal feitas, a construtora deve ser notificada para que os devidos reparos sejam feitos. Esse é um direito que nem todas as pessoas sabem que têm e, que em muitos casos, ajudaria a resolver uma série de problemas que, se não resolvidos no início, podem se transformar em grandes dores de cabeça.
O que é a garantia de imóvel?
Até aqui, já deu para perceber que a garantia de imóvel é um dos principais quesitos a serem levados em consideração antes de comprar uma casa ou apartamento. Mas o que essa garantia significa exatamente?
A garantia de imóvel está presente no Novo Código Civil e serve para resguardar o direito de reparos, em algumas situações específicas, do comprador de uma propriedade, seja ela uma nova construção ou não. Essa garantia tem prazos diferentes, de acordo com o tipo de problema identificado.
Por exemplo, você acabou de pegar as chaves do apartamento adquirido e ao fazer a primeira visita no imóvel percebe que algumas paredes têm rachaduras. No caso de defeitos aparentes e que não impedem que o imóvel seja habitado, o prazo para que a construtora seja notificada para fazer os reparos é de 90 dias após a propriedade ter sido entregue.
Rachaduras nas paredes, vazamentos, problemas na rede elétrica, pisos e azulejos soltos, fissuras e revestimentos mal feitos são algumas das situações que se enquadram nessa categoria de defeitos aparentes. No entanto, outras situações são mais difíceis de serem percebidas ou mesmo precisam de mais tempo para se tornarem visíveis, como ocorre com as falhas estruturais.
Nesse caso, o prazo de 90 dias para que a construtora seja notificada passa a contar a partir do momento em que a falha for identificada, dentro de um limite de 5 anos após a entrega do imóvel. Lembrando que, em algumas situações mais complexas e específicas, esse direito pode ser considerado além desse prazo de 5 anos.
Mesmo quando o imóvel comprado já é usado, o novo proprietário tem direito à garantia, respeitando os prazos mencionados. Essa garantia está presente na legislação brasileira há mais de 100 anos e, ao longo desse tempo, passou por algumas alterações, como o reajuste do prazo para 5 anos.
Como a garantia funciona?
Para que o comprador assegure que terá direito a esse benefício, é preciso seguir algumas precauções. Normalmente, as construtoras entregam um manual do proprietário onde se encontram as informações necessárias e procedimentos a serem tomados nesse tipo de situação.
Além disso, no manual também pode conter dicas sobre manutenção e conservação para que o imóvel sofra menos danos possíveis ao longo do seu uso. Outro documento importante para o comprador é o “Habite-se”, que garante que o imóvel foi construído seguindo em conformidade com a legislação.
Ou seja, a casa ou apartamento que não tiver o “Habite-se” pode ser considerado irregular. Então, não se esqueça, ao adquirir um imóvel, lembre-se de pegar esses dois documentos importantes, pois eles serão necessários em caso de a garantia precisar ser acionada.
Como solicitar reparação?
Caso alguma falha de construção seja notada, a primeira providência é entrar em contato com a construtora. Nessa etapa, certifique-se de que você tem o maior número possível de informações que possam comprovar e dar credibilidade à reclamação.
Tire fotos, faça vídeos e envie tudo para a construtora, podendo ser por e-mail ou mesmo carta com confirmação de recebimento. Lembre-se dos prazos mencionados acima para não perder tempo querendo buscar por um direito que não existe.
E, claro, lembre-se de que os defeitos devem ter origem na construção. Ou seja, se por conta própria você tentou fazer alguma mudança que não tenha dado certo, a construtora não pode ser responsabilizada por nenhum tipo de reparo.
Conhecendo os seus direitos, como a garantia de imóvel, não tenha dúvidas de que a compra da sua propriedade será um momento com muito mais confiança entre todas as partes envolvidas!
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