Na hora de comprar um imóvel para alugar ou vender, é muito importante ter atenção a alguns aspectos do processo. Afinal, mais do que escolher o lugar ideal, que atenda às suas necessidades, também é fundamental fazer um bom negócio. Nesse caso, o contrato de compra e venda não pode faltar.
No post a seguir, vamos explicar o que é esse documento, como é feito e por que é tão importante. Saiba também o que é preciso avaliar antes de assiná-lo. Boa leitura!
O que é um contrato de compra e venda?
Como o nome já diz, o contrato de compra e venda é um documento necessário na hora em que uma pessoa vende algo para outra. Essencial em negociações diretas, serve para garantir a segurança da transação para ambas as partes. No setor imobiliário, por exemplo, ele pode determinar o compromisso de uma parte na entrega do imóvel e o pagamento em retorno da outra.
Vale ressaltar que ele não está relacionado apenas a um documento físico, podendo inclusive ser feito de forma verbal e particular. Entretanto, esse modelo não é recomendado pela falta de registro. O contrato de compra e venda comprova a intenção da venda e precisa ser registrado em cartório para ser válido.
Como esse contrato é feito?
O contrato de compra e venda é regulado pelo Código Civil, que prevê importantes aspectos, por exemplo, que o contrato não é válido quando apenas uma das partes determina o preço do bem. Dessa forma, ele será composto por três fatores:
- objeto da venda;
- preço acordado;
- consentimento das partes.
Mais detalhadamente, nele é preciso constar informações claras sobre o que está sendo vendido e quem está vendendo e comprando. Dessa forma, no caso do imóvel, é preciso constar dados como:
- localização;
- descrição;
- número de registro;
- metragem;
- débitos de contas, como condomínio, energia, entre outros.
Já em relação às partes, podem ser requisitadas informações como dados pessoais e endereços, inclusive aplicando-se a pessoas físicas e jurídicas. Além disso, também são estabelecidos detalhes específicos do processo, como:
- multas por atraso no pagamento;
- prazos;
- taxas de juros;
- formas de pagamento.
Estando de acordo, o contrato de compra e venda é assinado e segue para registro. Aliás, nesse aspecto também é importante contar com a eleição de um foro específico, a fim de que, caso haja alguma disputa jurídica, fique claro onde ela deve ocorrer.
E se o imóvel não estiver pronto?
No caso do imóvel vendido na planta antes de sua finalização, além de todas as informações acima, o contrato de compra e venda deve conter:
- condições de pagamento — especialmente no caso de financiamento;
- dados da construtora;
- prazo de entrega da obra;
- possibilidade de reajustes;
- características da obra e outras áreas, como no caso de condomínios.
Quem pode elaborar o contrato de compra e venda?
O mais importante desse contrato é seu registro em cartório. Sendo assim, não há exigências sobre quem pode escrevê-lo. Porém, dada a quantidade de detalhes e informações a serem averiguadas, é importante contar com ajuda especializada, como um advogado ou imobiliária.
Por que o contrato de compra e venda é tão importante?
Agora que você sabe como funciona o contrato de compra e venda, é fundamental compreender suas vantagens. Confira algumas delas a seguir!
Garante segurança jurídica
A venda de um imóvel, de fato, ocorre com a passagem da escritura para o comprador. Nesse sentido, o contrato de compra e venda garante que ambas as partes sabem de todos os requisitos acordados e concordam com eles. Dessa maneira, evita-se problemas no futuro.
Além disso, esse documento é uma garantia de que todas as cláusulas especificadas poderão ser cobradas e cumpridas. Por exemplo, se ficou acordado o pagamento no dia x de cada mês, o comprador deve cumprir o que está escrito, estando sujeito a juros já estabelecidos também no documento.
Confirma o interesse e a concretização da venda
Muitas negociações acabam entre vendedores e compradores, o que pode trazer prejuízo para uma ou ambas as partes. Sendo assim, o contrato é uma prévia antes da transferência dos documentos.
Com ela, o interesse pelo imóvel fica resguardado, ou seja, o vendedor não poderá vender para outra pessoa ao assinar o compromisso. Da mesma forma, o comprador não poderá desistir do negócio, a menos que esteja especificado nas condições.
Evita golpes
Compras diretamente com o proprietário ou até com uma construtora podem trazer problemas. Afinal, não é raro pessoas adquirirem um imóvel com base em determinadas características, mas descobrir depois que elas foram alteradas.
Sendo assim, tanto no caso de um imóvel na planta quanto um finalizado, com o contrato de compra e venda o comprador evita golpes, recebendo um descritivo específico do estado do imóvel e de sua existência. Além disso, pode utilizá-lo para fazer uma vistoria antes de assiná-lo definitivamente.
Outro ponto importante é que, para imóveis na planta, o contrato de compra e venda transfere os direitos do vendedor para o comprador. Ou seja, se a construtora tiver algum problema de finalização, terá obrigações para com esse novo proprietário. Assim, ele também terá respaldo no caso de a entrega não acontecer ou fugir do prazo, demorando mais tempo que o previsto.
Quais cuidados ter antes de assinar o contrato de compra e venda?
O contrato dá muito respaldo à negociação. Porém, é preciso seguir alguns cuidados na hora de sua elaboração e assinatura:
elabore o contrato com o comprador ou vendedor e com a ajuda especializada;
- peça alterações, exclusões ou inclusões de informações antes de assinar;
- leia com atenção o documento;
- verifique os dados pessoais e do imóvel presentes em contrato;
- visite o imóvel;
- tenha atenção a todas as datas de pagamento, desocupação e entrada no imóvel;
- mantenha todos os documentos guardados, mesmo depois da finalização.
Realizar o contrato de compra e venda é essencial para adquirir um imóvel, garantindo que comprador e vendedor estejam seguros em relação ao processo. Além de ser um documento com todas as informações necessárias, ele torna-se válido a partir do seu registro em cartório. Sendo assim, é preciso contar com ajuda especializada na hora de elaborá-lo e validá-lo, o que permite que a negociação siga tranquilamente e seja finalizada.
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