Você sabia que é possível sacar o dinheiro de contas inativas do FGTS? Esse é um capital que pode ser retirado para equilibrar suas contas ou fazer investimentos vantajosos, como adquirir, dar entrada ou amortizar financiamento de imóveis.
Desde a vigência da Lei 13.446/17, o Governo Federal autorizou a retirada do FGTS pelos trabalhadores (chamado de FGTS rescisão). Sendo que, no ano de 2019, foi publicada a Lei 13.932/19 que trouxe uma nova modalidade de FGTS: o saque aniversário.
Para que você entenda mais sobre o assunto e possa aproveitar o seu FGTS, elaboramos este conteúdo que responde as principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!
Dúvidas frequentes sobre o saque em contas inativas do FGTS
Como saber se tenho uma conta inativa?
Entenda que as contas ativas são aquelas que recebem depósitos mensais regularmente. Já as inativas são as que estão paradas há mais de 3 anos. Há diferentes formas de saber se você tem uma conta inativa e conferir o seu saldo:
- via internet: acessar o internet banking da Caixa;
- pelo celular: baixar o APP FGTS da Caixa;
- por uma agência: deslocar-se à sua agência da Caixa e perguntar a um atendente;
- telefone: solicitar a informação pelo canal de atendimento ao cidadão de número 0800 726 0207.
Quem consegue sacar o FGTS inativo?
A Caixa publicou uma página que lista 15 hipóteses em que um indivíduo pode sacar o seu FGTS, as condições que devem ser preenchidas e os documentos a serem apresentados.
O Governo permitirá um saque especial em razão do coronavírus?
Entre 24 de julho de 2019 até 31 de março de 2020, os trabalhadores poderiam fazer um saque imediato de até R$ 988,00, tanto de contas ativas como inativas.
Em razão da crise gerada pela pandemia do coronavírus e com o objetivo de movimentar a economia, o Governo criou o chamado FGTS emergencial.
O saque poderá ser de até R$1.045,00, ser solicitado a partir de 15 de junho e estará disponível para saque até o dia 31 de dezembro de 2020.
Tenho uma conta vinculada a uma antiga empresa, mas ela faliu, tenho direito ao saque?
Sim. As empresas contribuem com o valor em uma conta no nome do trabalhador. Essa conta existe independentemente da atividade da empresa.
Estou no meu primeiro trabalho registrado. Tenho direito ao saque?
Não, pois sua conta FGTS será ativa. É preciso que ela esteja inativa.
Todas as contas inativas terão valores depositados?
Não. É possível que o trabalhador já tenha utilizado seu FGTS para outro fim, como para fazer financiamento imobiliário.
Há um limite disponível para o saque?
No que diz respeito ao FGTS rescisão, não há teto mínimo e máximo para saque. Quanto ao limite do saque aniversário, ele será explicado mais à frente deste artigo.
Saquei o meu dinheiro. O que devo fazer com ele?
Recomendamos que o dinheiro seja usado para quitar contas atrasadas e dívidas, caso contrário você pode sofrer com efeito cascata de endividamento.
Se eu não tiver dívidas, deixo dinheiro em conta ou faço investimentos?
Conforme Alexandre Cabral, professor de economia no Laboratório de Finanças da FIA, o capital perde um de seus principais ativos se for investido em ativos de curto prazo (de até um ano).
É recomendável investir em fundos seguros, rentáveis e a longo prazo, como a Letra de Crédito Imobiliário, que gera retorno de 11,05% ao ano. Uma alternativa é aproveitar dos estoques de imóveis das construtoras para adquirir um apartamento novo com um ótimo desconto.
Quais são os horários em que as agências estão abertas para atendimento?
De acordo com a Caixa, as agências estão abertas com atendimento exclusivo aos serviços essenciais das 8:00 às 14:00 desde 04 de maio de 2020. Aos sábados, estão abertas das 08:00 às 12:00 a partir de 23 de maio de 2020.
Posso sacar o meu dinheiro em caixas eletrônicos de autoatendimento?
Sim. Atualmente elas estão funcionando todos os dias, das 6:00 às 20:59, horário de Brasília. É preciso ter senha do Cartão Cidadão para saldos de até R$ 1,5 mil, para valores superiores é necessário ter o próprio cartão.
Desde fevereiro de 2020 é possível fazer o saque digital do FGTS (sem precisar ir até uma agência), basta usar o internet banking ou aplicativo do FGTS.
Sou cliente de outro banco, a Caixa Econômica transfere o valor para mim?
Sim. Pelo saque digital é possível solicitar o saque e indicar a conta a ser depositado. Ela pode ser de qualquer banco, a transferência será sem custos e o montante ficará disponível depois de 5 dias úteis.
O sistema não mostra todas as contas inativas. Como posso conseguir essa informação?
O portal da Caixa não traz todas as contas do FGTS. Utilize todos os mecanismos de busca (telefone, aplicativo, internet banking e site) para conseguir um extrato de todas as suas contas inativas.
No sistema consta que minha conta é ativa. O que devo fazer?
Nessa hipótese há uma inconsistência de dados. Para corrigi-la, dirija-se a uma agência Caixa com seus documentos pessoais, comprovante de vínculo empregatício, a sua respectiva rescisão e o número PIS. A correção será feita e o FGTS liberado.
Consigo sacar o saldo morando no exterior?
Sim. O site da Caixa lista as hipóteses que permitem fazer o saque no exterior. É necessário preencher o formulário de Solicitação de Saque FGTS, comparecer ao consulado do Governo brasileiro, levar a documentação necessária. No fim, o valor é liberado em até 15 dias para uma conta de um banco no Brasil.
O que devo fazer quando minha empresa não recolheu meu FGTS?
O indivíduo deverá entrar em contato com a antiga empresa e solicitar o depósito de todo o valor do FGTS. Se você não lograr êxito, entre em contato com o Sindicado dos Trabalhadores da sua categoria ou com o Ministério do Trabalho (MT). Conforme o artigo 23 da Lei 8.036/90, essa fiscalização é de competência do MT.
Principais dúvidas sobre o saque aniversário
O que é e como funciona o saque aniversário do FGTS?
A partir de 2020 é possível que os trabalhadores optem pela modalidade do saque aniversário, que permite que as pessoas retirem parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário uma vez ao ano. Esse tipo de saque não é obrigatório, por isso quem não o escolher continuará na regra do saque rescisão.
Para fazer essa opção, deve-se baixar o aplicativo FGTS da Caixa, acessar o Internet Banking ou se dirigir às agências da Caixa até o último dia do mês do seu aniversário.
Ao se cadastrar no saque aniversário, o valor ficará disponível para retirada até o último dia do segundo mês subsequente do aniversário. O valor retornará automaticamente para a conta do FGTS caso ele não seja retirado.
Veja a data de aniversário seguida das datas de saque:
- janeiro ou fevereiro – abril a junho de 2020;
- março ou abril – maio a julho de 2020;
- maio ou junho – junho a agosto de 2020;
- julho – julho a setembro de 2020;
- agosto – agosto a outubro de 2020;
- setembro – setembro a novembro de 2020;
- outubro – outubro a dezembro de 2020;
- novembro – novembro a janeiro de 2021;
- dezembro – dezembro a fevereiro de 2021.
É permitido retornar à modalidade do saque-rescisão a qualquer momento, mas somente surtirá efeito no primeiro dia de 25 meses depois da solicitação.
Qual é o valor limite do saque aniversário?
O valor do saque tem limite a uma alíquota que varia conforme o limite da faixa de saldo, sendo que há uma parcela adicional a ser paga. Veja as faixas, alíquotas e a parcela de acréscimo:
- até R$ 500,00 – 50% – R$ 0;
- entre R$ 501,01 e R$ 1.000,00 – 40% – R$ 50,00;
- entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00 – 30% – R$ 150,00;
- entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 – 20% – R$ 650,00;
- entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00 – 15% – R$ 1.150,00;
- entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,00 – 10% – R$ 1.900,00;
- acima de R$ 20.000,01 – 5% – R$ 2.900,00.
Por exemplo, se o total do FGTS é de R$ 15.000,00, pode-se tirar 15% do valor mais um acréscimo de 1.150,00, o que totaliza R$ 3.400,00.
Se você tem contas inativas do FGTS, poderá usar esse valor para sobreviver à crise, arcar com suas dívidas ou fazer um bom investimento imobiliário. Também é viável optar pelo saque aniversário e garantir que você consiga alocar mais capital nos seus investimentos todos os anos.
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